Desta decisão, tomada por unanimidade, resulta que o primeiro-ministro deve incluir a lista dos clientes da empresa no seu registo de interesses.
Caso remonta a julho do ano passado, quando foi noticiado que o primeiro-ministro apresentou pedidos de oposição à consulta pública de alguns elementos das suas declarações de rendimentos.
Confrontado com a decisão do Tribunal Constitucional que rejeitou o seu recurso no sentido de impedir a inclusão dos clientes da Spinumviva no seu registo de interesses, o primeiro-ministro frisou que nesta questão não está em causa nenhum dever não cumprido pela sua parte.
O caso remonta a julho do ano passado, quando foi noticiado que o primeiro-ministro apresentou pedidos de oposição à consulta pública de alguns elementos das suas declarações de rendimentos, património e interesses entregues à Entidade para Transparência.
Resta perceber se, na próxima legislatura, será possível alcançar os consensos necessários nos pontos em que existe convergência, nomeadamente na valorização das carreiras na justiça, no reforço dos meios de investigação e na adoção de novas ferramentas que permitam garantir uma justiça mais eficaz.
O PS, em conferência de imprensa na quinta-feira, rejeitou responsabilidades na divulgação dos clientes da Spinumviva e acusou o Governo de ter "um padrão de opacidade e falta de transparência".
O líder do Chega disse que a sua casa de 30 metros quadrados que "não é um palacete". Afinal, nem a casa é sua (é da mulher), tem 74 metros quadrados —e está inserido num condomínio de luxo com piscina e garagem.
As origens entre o Douro e uma aldeia transmontana, a mulher que tomou conta da família e lhe permitiu dedicar-se à política, e os filhos, que mudaram de escola em crianças por sofrerem bullying, porque o pai se meteu na política.
Luís Montenegro vendeu 1,92 milhões de ações numa empresa cotada - cujo nome não está legalmente disponível para consulta - antes de assumir o cargo. "Embora não fosse obrigatório, não quis ter ações de empresas cotadas na bolsa de Lisboa", explicava fonte oficial de São Bento em agosto passado. Atitude sobre riscos de conflitos de interesses contrasta com a que teve com a Spinumviva.
A mais do que provável ida para eleições não apaga a necessidade de esclarecimentos sobre a atividade da pequena empresa dos Montenegro, os valores cobrados, o peso da consultoria - ou as dúvidas sobre o financiamento da compra de dois apartamentos na capital.
"Tudo o que se tem discutido nos últimos dias resulta porque o senhor primeiro-ministro declarou tudo aquilo que tinha de declarar no seu registo de interesses", afirmou Aguiar-Branco.
No século passado, o malogrado Jorge Ferreira, então deputado do CDS, pediu-me para falarmos sobre “grupos de interesse”. O seu partido preparava um diploma sobre controlo do lobbying. E os “lóbis” são, afinal, homens.
Secretária de Estado da Habitação manteve-se sócia-gerente de uma empresa de construção após tomar posse. O marido detém outra empresa.
Não constava da declaração de interesses, o que, na lei, determina cessação do mandato. O juiz Mário Belo Morgado corrigiu o documento, fora de prazo, quando questionado pela SÁBADO.
Em processo por violar exclusividade, juíza já chama deputada de “arguida”, com a medida de coação de termo de identidade e residência, apesar de ainda faltar o levantamento de imunidade parlamentar. Notificações seguiram esta segunda-feira.
Alexandra Leitão, deputada também do PS, diz que reposição não está prevista na lei. Jamila Madeira acumulou o mandato com funções na REN.
